| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/08/2008 |
| Data de publicação | 07/08/2008 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48523, DE 11 DE JULHO DE 2007. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/08/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
| Alterações |
D 48523/07-ALTERA ART. 1. DO DECRETO |
