CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.861 de 1 de Agosto de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/2008
Data de publicação 02/08/2008
Ementa

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO COMERCIO E DA PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NAS AREAS DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 02/08/2008 , p. 1
Palavras-chave

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

POLÍCIA MILITAR

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

VILA MARIANA

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M