CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.765 de 16 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/07/2008
Data de publicação 17/07/2008
Ementa

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DO COMERCIO E DA PRESTACAO DE SERVICOS AMBULANTES NA AREA DA SUBPREFEITURA DA MOOCA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Situação

Não informado

Fonte 17/07/2008 , p. 1
Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SEGURANÇA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

MOOCA

GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M