| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/2008 |
| Data de publicação | 15/07/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTANA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO DENOMINADO ALARGAMENTO DA RUA DARZAN. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/07/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 50697/09-ALTERA O "CAPUT" E O INCISO X DO ART. 1. DO DECRETO |
