| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/07/2008 |
| Data de publicação | 12/07/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre a instrução e a divulgação de dados técnicos dos pedidos de licença para construção, reconstrução e reforma de edificações por meio do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/07/2008 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES IMÓVEL OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO FACHADA OBRAS - LICENÇA OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO OBRAS - LICENÇA OBRAS - LICENÇA PARA REFORMAS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - RESPONSABILIDADE INFORMÁTICA PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET DESBUROCRATIZAÇÃO PUBLICIDADE - PLACAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA GOVERNO ELETRÔNICO |
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