DECRETO Nº 49.722, DE 8 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.529.017,95, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.529.017,95 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, dezessete reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1101 Construção, Reforma e Ampliação em dependências da CSU e GCM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.033,43

44905100.00 Obras e Instalações 1.412.984,52

1.529.017,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1106 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária na Cidade de São Paulo - Convênio MJ/SENASP

44905100.00 Obras e Instalações 318.974,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 258.487,45

11.13.06.181.0349.1111 Modernização da Estrutura da Guarda Civil Metropolitana nas Ações de Segurança Pública no Município de São Paulo - Convênio MJ/SENASP

44903000.00 Material de Consumo 46.932,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.237,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 651.387,50

1.529.017,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic