| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/07/2008 |
| Data de publicação | 08/07/2008 |
| Ementa |
Acrescenta o § 3º ao artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/07/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SMPP (2008 - 2013) |
| Revogações |
D 51489/10-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO RECURSOS FINANCEIROS CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA DE RECURSO CONVÊNIO CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD |
| Alterações |
D 51489/10-REVOGA O DECRETO |
