CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.704 de 3 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/07/2008
Data de publicação 04/07/2008
Ementa

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 50.500/09 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO