Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/06/2008 |
Data de publicação | 25/06/2008 |
Ementa |
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 16 E O ARTIGO 22 DO DECRETO N.41532, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA LEI N.14714, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTERA A LEI N.10.205, DE DEZEMBRO DE 1986. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 25/06/2008 , p. 1 |
Revogações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - CONTRATADOS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
Alterações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |