CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.669 de 24 de Junho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/06/2008
Data de publicação 25/06/2008
Ementa

MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 16 E O ARTIGO 22 DO DECRETO N.41532, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, ADEQUANDO-OS AOS TERMOS DA LEI N.14714, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ALTERA A LEI N.10.205, DE DEZEMBRO DE 1986.

Situação

Não informado

Fonte 25/06/2008 , p. 1
Revogações

D 49969/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

SERVIDORES - CONTRATADOS

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

D 49969/08-REVOGA O DECRETO