| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/2008 |
| Data de retificação | 29/05/2008 |
| Data de publicação | 28/05/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.482, de 16 de julho de 2007, e nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008; revoga os Decretos nº 47.012, de 21 de fevereiro de 2006, nº 47.453, de 10 de julho de 2006, nº 47.544, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.778, de 3 de outubro de 2007. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/05/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
D 52858/11-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO REGULAMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA MÉDICA AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO CONSELHO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE PUBLICIDADE RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO CONVÊNIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS COMISSÃO ESPECIAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET CERTIFICADO CONSELHO GESTOR PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONTRATOS - GESTÃO SOCIEDADE |
| Alterações |
Decreto nº 49.789/2008 - Altera o artigo 1º e o artigo 49º; Renumera o parágrafo 2º para 3º Decreto nº 51.652/2010 - Altera o parágrafo 3º do artigo 40º e o caput do artigo 46º |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO:
REVOGAÇÕES:
|
