CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.523 de 27 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/2008
Data de retificação 29/05/2008
Data de publicação 28/05/2008
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.482, de 16 de julho de 2007, e nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008; revoga os Decretos nº 47.012, de 21 de fevereiro de 2006, nº 47.453, de 10 de julho de 2006, nº 47.544, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.778, de 3 de outubro de 2007.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/05/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.858/2011 - Revoga o ato.

D 52858/11-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

REGULAMENTAÇÃO

ASSISTÊNCIA MÉDICA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMISSÃO

CONSELHO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

PUBLICIDADE

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

CONVÊNIO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

COMISSÃO ESPECIAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

CERTIFICADO

CONSELHO GESTOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTRATOS - GESTÃO

SOCIEDADE

Alterado por

Decreto nº 49.789/2008 - Altera o artigo 1º e o artigo 49º; Renumera o parágrafo 2º para 3º

Decreto nº 51.652/2010 - Altera o parágrafo 3º do artigo 40º e o caput do artigo 46º

Notas Complementares

RETIFICAÇÃO:

  • DOC. 29/05/2008, P.8.

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o Decreto nº 47.012/2006;
  2. Revoga o Decreto nº 47.453/2006;
  3. Revoga o Decreto nº 47.544/2006;
  4. Revoga o Decreto nº 48.778/2006;