CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.500 de 16 de Maio de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2008
Data de publicação 17/05/2008
Ementa

Confere nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº 45.953, de 3 de junho de 2005, e ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005; revoga o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2008 , p. 3
Revogado Por
  1. Decreto nº 56.268/15 - Revoga o Decreto.
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

IMÓVEL - ALIENAÇÃO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT

CONTRAPARTIDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - PREFEITO