DECRETO Nº 49.489, DE 14 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.045.554,22, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar Programa Córrego Limpo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.045.554,22 (dez milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 2.318.500,00

47.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.526,00

50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.550.070,15

52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 270.376,68

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.770.949,95

61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.315,10

44905100.00 Obras e Instalações 519.407,95

62.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.717.986,95

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 403.982,95

69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.305.438,49

10.045.554,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 2.467.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 417.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 1.584.000,00

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44905100.01 Obras e Instalações 300.000,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 411.554,22

20.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes

44905100.01 Obras e Instalações 500.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 889.000,00

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 285.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 1.584.000,00

21.10.02.062.0318.3852 Construção de Fóruns

44905100.03 Obras e Instalações 960.000,00

25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44905100.01 Obras e Instalações 248.000,00

10.045.554,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal