| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/04/2008 |
| Data de publicação | 01/05/2008 |
| Ementa |
Regulamenta os artigos 16 e 16-A da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e o inciso I do § 1º do artigo 2º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/05/2008 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
D 52858/11-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO REGULAMENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS AUTARQUIAS E EMPRESAS COMISSÃO CONTRATOS CONVÊNIO COOPERATIVA ENTIDADE HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - APROVEITAMENTO SERVIDORES - TRANSFERÊNCIA SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS VALE TRANSPORTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUXÍLIO TRANSPORTE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM EMPREGO PÚBLICO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
Decreto nº 49.786/2008 - Altera o artigo 2º e 13º Decreto nº 50.364/2008 - Altera o parágrafo 1 do artigo 2º e o artigo 13º |
