DECRETO Nº 49.417, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Oficializa o Parque Municipal Tenente Siqueira Campos.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.054.621-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica oficializado o Parque Municipal Tenente Siqueira Campos, também conhecido por Trianon, situado na área municipal localizada na Rua Peixoto Gomide, nº 949, com 48.600,00m² (quarenta e oito mil e seiscentos metros quadrados), na Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a gestão e administração do Parque Municipal Tenente Siqueira Campos, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. Caberá, ainda, ao DEPAVE a aprovação do regulamento de uso do Parque ora oficializado.

Parágrafo único. O regulamento a que se refere o "caput" deverá ser distribuído pelo DEPAVE a todos os servidores do Parque, bem como ser afixado em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic