DECRETO Nº 49.353, DE 31 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro Educacional Unificado que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda escolar existente na região, com a implantação de projetos que possibilitem a inclusão social, cultural, tecnológica e educacional dos que ali residem, o que recomenda a criação do Centro Educacional Unificado sobre o qual ora se dispõe;

CONSIDERANDO, de outra parte, que às unidades educacionais do Município devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude, o que efetivamente ocorre quando se rememora a brilhante carreira de Dulce Salles Cunha Braga, cuja atuação profissional e política, ampla e profícua, pode, de fato, ser apontada como modelar,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado e denominado o Centro Educacional Unificado Caminho do Mar - Profª Dulce Salles Cunha Braga, situado na Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, nº 5.241, Distrito do Jabaquara, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O Centro Educacional ora criado é constituído pelos seguintes equipamentos:

I - Centro Educacional Infantil - CEI;

II - Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI;

III - Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF;

IV - teatro;

V - ginásio coberto com quadra poliesportiva, ambientes para exposições e salas multiuso;

VI - sala de ginástica;

VII - telecentro;

VIII - piscinas semi-olímpicas e de recreação;

IX - biblioteca.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal