DECRETO Nº 49.319, DE 14 DE MARÇO DE 2008

Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão para os órgãos municipais que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, os cargos em comissão constantes da coluna "Situação Atual":

a) da Tabela "A" do Anexo Único deste decreto, com as eventuais alterações previstas na coluna "Situação Nova", para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde;

b) da Tabela "B" do Anexo Único deste decreto, com as eventuais alterações previstas na coluna "Situação Nova", para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais, do Setor de Empréstimo às Unidades, da Seção Técnica de Atendimento, da Divisão de Arquivo Municipal de Processos, da Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação - CGEGI, da Secretaria Municipal de Gestão, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, com a denominação alterada para Oficial de Gabinete.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

OBS.: QUADROS ANEXOS, VIDE DOC 15/03/2008 - PÁGINAS 1, 3 E 4.

Decreto nº 49.319, de 14 de março de 2008

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 15 de março de 2008

Decreto nº 49.319, de 14 de março de 2008

Na 2ª linha da Tabela B, Anexo Único, leia-se como segue e não como constou:

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Assistente Administrativo DAI-6 2 PP-I Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível médio Assistente Administrativo - Departamento de Parques e Áreas Verdes DAI-6 2 PP-I Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível médio

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