| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/03/2008 |
| Data de publicação | 12/03/2008 |
| Ementa |
REVOGA DECRETO N. 44770, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE TRANSFERE A EXECUCAO E A OPERACIONALIZACAO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA PARA AS SUBPREFEITURAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/03/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
