CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.277 de 4 de Março de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/03/2008
Data de publicação 05/03/2008
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que designa; revoga o Decreto nº 46.914, de 17 de janeiro de 1996.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/03/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AEROPORTO

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

CAPACIDADE

CASA DE ESPETÁCULO

CENTRO COMERCIAL

DESFIBRILADOR

ESTABELECIMENTO COMERCIAL

ESTÁDIO

HIPERMERCADO

SHOPPING CENTER

SUPERMERCADO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AEROPORTO

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CENTRO DE COMPRAS

CLUBE DESPORTIVO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

ESPETÁCULO

TEATRO

ESCOLA

ESTÁDIO MUNICIPAL

HIGIENE E SAÚDE

HOTEL

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

NORMA TÉCNICA

ACADEMIA DE GINÁSTICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Decreto nº 46.914, de 17 de janeiro de 1996