| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/03/2008 |
| Data de publicação | 05/03/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos locais que designa; revoga o Decreto nº 46.914, de 17 de janeiro de 1996. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/03/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA CAPACIDADE CASA DE ESPETÁCULO CENTRO COMERCIAL DESFIBRILADOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTÁDIO HIPERMERCADO SHOPPING CENTER SUPERMERCADO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AEROPORTO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CENTRO DE COMPRAS CLUBE DESPORTIVO DIVERTIMENTO PÚBLICO ESPETÁCULO TEATRO ESCOLA ESTÁDIO MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE HOTEL SERVIÇO TERCEIRIZADO SUPERMERCADO, HIPERMERCADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA NORMA TÉCNICA ACADEMIA DE GINÁSTICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
