CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.245 de 25 de Fevereiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/02/2008
Data de publicação 26/02/2008
Ementa

Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei n° 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/02/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 50.077/2008 - revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INICIATIVA PRIVADA

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

TERMO DE COOPERAÇÃO

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

VIADUTO, TÚNEL

MUROS E PASSEIOS

AFASTAMENTO E RECUO

PISOS

TAPUMES E ANDAIMES

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

VIADUTO, TÚNEL

PROGRAMA MUNICIPAL

BEM PÚBLICO

TOMBAMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

TERMO DE COOPERAÇÃO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

MOBILIÁRIO URBANO

CONTRAPARTIDA

PUBLICIDADE - PLACAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PREFEITO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigo 2° do Decreto n° 34.511, de 8 de setembro de 1994
  2. Decreto n°36.256, de 31 de julho de 1996,
  3. Decreto n° 45.850, de 26 de abril de 2005,
  4. Decreto nº 46.881, de 29 de dezembro de 2005,
  5. Decreto nº 47.088, de 16 de março de 2006.