Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 03/01/2008 |
Data de publicação | 04/01/2008 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA REPUBLICA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 04/01/2008 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |