Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 28/12/2007 |
Data de publicação | 29/12/2007 |
Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 34750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 29/12/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |