| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/11/2007 |
| Data de publicação | 29/11/2007 |
| Ementa |
Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CASSAÇÃO DEMISSÃO EXONERAÇÃO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR SERVIDORES - PROCESSO DISCIPLINAR SERVIDOR PÚBLICO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
