CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.983 de 28 de Novembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/11/2007
Data de publicação 29/11/2007
Ementa

Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/11/2007 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

CASSAÇÃO

DEMISSÃO

EXONERAÇÃO

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

SERVIDORES - PROCESSO DISCIPLINAR

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. inciso VII do artigo 75 do Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003.