CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.898 de 12 de Outubro de 1960)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/10/1960
Data de publicação 13/10/1960
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIANECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 5493/58.

Situação

Não informado

Fonte 13/10/1960 , p. 2