Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/11/2007 |
Data de publicação | 20/11/2007 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO BOM RETIRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/11/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |