CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.899 de 6 de Novembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/11/2007
Data de publicação 07/11/2007
Ementa

Estabelece regras e procedimentos excepcionais para a baixa e alienação de veículos automotores inservíveis de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, no período que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/11/2007 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LICITAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

MATERIAL INSERVÍVEL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROCESSO - AUTUAÇÃO

BEM PATRIMONIAL

VENDA DE BENS PUBLICOS

PUBLICIDADE

VEÍCULO OFICIAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

FUNDAÇÕES

LICITAÇÃO - LEILÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

VEÍCULO OFICIAL - BAIXA