| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2007 |
| Data de publicação | 04/10/2007 |
| Ementa |
Estabelece condições para a formalização de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social associada a instituições sem fins lucrativos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CONTRATO SOCIAL CONTRATOS ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO AUTARQUIAS E EMPRESAS DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE CADASTRO CONVÊNIO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATOS - GESTÃO SOCIEDADE |
