CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.761 de 26 de Setembro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/09/2007
Data de publicação 27/09/2007
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 41.291, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001.

Situação

Não informado

Fonte 27/09/2007 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP