Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 26/09/2007 |
Data de publicação | 27/09/2007 |
Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 41.291, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 27/09/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |