CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.867 de 8 de Setembro de 1960)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/09/1960
Data de retificação 10/09/1960
Data de publicação 09/09/1960
Ementa

ALTERA O DISPOSTO NO DECRETO 4721/60, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 09/09/1960 , p. 1
Palavras-chave

COMÉRCIO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS