| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/08/2007 |
| Data de publicação | 23/08/2007 |
| Ementa |
CONSOLIDA A REGULAMENTACAO DA LEI N.10898,DE 5/12/1990,ALTERADA PELAS LEIS N.12138,DE 5/07/1996,E N.14113,DE 20/12/2005,BEM COMO DA LEI N.13209,DE 13/11/2001,AS QUAIS DISPOEM SOBRE O FECHAMENTO DE VILAS E RUAS SEM SAIDA RESIDENCIAIS AO TRAFEGO DE VEICULOS;REVOGA OS D 31097/92 E 37282/98. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/08/2007 , p. 1 |
| Revogações |
D 51541/10-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL LIXO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MUROS E PASSEIOS SUBPREFEITURAS - SUB TRÂNSITO VEÍCULO VILA RESIDENCIAL BOLSÃO RESIDENCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 50441/09-ALTERA OS ARTS. 7. E 8. DO DECRETO PL 578/09-PROPOSTA: REVOGA O DECRETO D 51541/10-REVOGA O DECRETO |
