| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/07/2007 |
| Data de publicação | 14/07/2007 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIOS A EXECUCAO DO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI N. 12047, DE 25 DE ABRIL DE 1996. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/07/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
| Alterações |
D 50306/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO P 13/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE PINHEIROS DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
