Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 06/06/2007 |
Data de publicação | 07/06/2007 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2007 , p. 1 |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL INFORMÁTICA IDOSOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INTERNET SEGURANÇA VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO BANCO DE DADOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POLÍTICA PÚBLICA |