CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.421 de 6 de Junho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/06/2007
Data de publicação 07/06/2007
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2007 , p. 1
Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

HOSPITAL MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

INFORMÁTICA

IDOSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INTERNET

SEGURANÇA

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

BANCO DE DADOS

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

POLÍTICA PÚBLICA