Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 01/02/2007 |
Data de publicação | 02/02/2007 |
Ementa |
Altera a redação do "caput" do artigo 25 do Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2007 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS EVENTO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TRÂNSITO |