CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.115 de 1 de Fevereiro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/02/2007
Data de publicação 02/02/2007
Ementa

Altera a redação do "caput" do artigo 25 do Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/02/2007 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 51.953/2010 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

EVENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

TRÂNSITO