DECRETO Nº 48.041, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.911.804,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.911.804,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e onze mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico

44905100.00 Obras e Instalações 22.500.000,00

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.411.804,68

25.911.804,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.458.011,83

44905100.02 Obras e Instalações 2.000.000,00

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.374.903,75

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 34.925,00

19.10.27.812.0104.6915 Manutenção do Estádio Municipal de Beisebol Mie Nishi

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.0104.6916 Limpeza e Conservação do Clube Vila Manchester

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

19.10.27.812.0104.9543 Construção do Estádio Municipal de São Mateus

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

19.10.27.812.0104.9546 Proj e Instal de Ciclov Pista de Bicicross CDM Paulino Alves da Silva

44905100.07 Obras e Instalações 30.000,00

19.10.27.812.0104.9555 Reforma do CDM da Vila das Mercês

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.0104.9559 Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro

44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.0104.9562 Reforma do CDM Vila Guarani

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

19.10.27.812.0104.9563 Reforma do Campo de Bocha

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.0104.9600 Reforma Toral do CDM Jd. Primavera José Alexandre de Farias E 430

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.0104.9698 Construção Qd Poliesportiva Jd Autódromo - SP-CS E-166

44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44905100.07 Obras e Instalações 1.000.000,00

27.10.18.541.0339.7134 Apa Capivari Monos - Parelheiros

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

27.10.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.964,10

27.10.18.541.0339.9547 Desassoreamento e Recuperação dos Lagos do Parque do Ibirapuera

44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.047.000,00

II - do Superávit Financeiro 11.300.000,00

25.911.804,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic