| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/12/2006 |
| Data de publicação | 20/12/2006 |
| Ementa |
APROVA O PLANO DE URBANIZACAO DO PARCELAMENTO E ASSENTAMENTO DO SOLO DO NUCLEO DENOMINADO "JOVA RURAL 2", INSERIDO NA ZEIS 1 - N133. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/12/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
