| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/12/2006 |
| Data de publicação | 14/12/2006 |
| Ementa |
REGULAMENTA A CONCESSAO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS,DA GRATIFICACAO POR ATENDIMENTO AO PUBLICO - GAP, CRIADA PELO ARTIGO 80 DA LEI N.13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/12/2006 , p. 1 |
| Revogações |
D 48670/07-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG PRAÇA DE ATENDIMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - GAP |
| Alterações |
D 48670/07-REVOGA O DECRETO |
