| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/10/2006 |
| Data de publicação | 01/11/2006 |
| Ementa |
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/11/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM |
