CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 47.837 de 31 de Outubro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/10/2006
Data de publicação 31/10/2006
Ementa

Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.230, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, instituidora do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS

ESCOLA MUNICIPAL

RECURSOS FINANCEIROS

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM