| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/10/2006 |
| Data de publicação | 28/10/2006 |
| Ementa |
Dispõe sobre as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS e revoga o Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/10/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Revogações |
D 57286/16-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE APROVAÇÃO COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS COMPETÊNCIA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB MORADIA POPULAR CEMITÉRIO MUNICIPAL CERTIDÃO CERTIFICADO DE PERMISSÃO DIÁRIO OFICIAL LOCAL DE REUNIÃO ESCOLA GARAGEM SUBTERRÂNEA HELIPONTO, HELIPORTO HOSPITAL IMÓVEL INDÚSTRIA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE CONJUNTO RESIDENCIAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE RELATÓRIO ADMINISTRATIVO TRÂNSITO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP MEIO AMBIENTE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS IMPACTO AMBIENTAL COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAIEPS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
P 112/13(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES P/ INTEGRAREM A CAIEPS CONFORME O DECRETO P 121/13(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE P/ INTEGRAR A CAIEPS CONFORME O DECRETO P 322/13(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE P/ INTEGRAREM A CAIEPS CONFORME O DECRETO P 110/15(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SMC P/ A CAIEPS NOS TERMOS DO DECRETO P 416/15(PREF)-DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES/SMSP E SMDU P/ CAIEPS, CONF. O DECRETO(C) D 57286/16-REVOGA O DECRETO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
