| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/09/2006 |
| Data de publicação | 12/09/2006 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 8º, 10 e 11 do Decreto nº 43.135, de 25 de abril de 2003, que regulamentou a Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, instituidora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, bem como dispõe sobre a execução dos convênios em vigor que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/09/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP (2005 - 2008) |
| Revogações |
|
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CONVÊNIO ENTIDADE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD PATROCÍNIO SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - SEPP SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
