| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/09/2006 |
| Data de publicação | 07/09/2006 |
| Ementa |
Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e revoga o Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.811, de 17 de setembro de 2003. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/09/2006 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Revogações |
D 57547/16-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE REGULAMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA ORÇAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE RECURSOS FINANCEIROS SANEAMENTO TRANSPORTE COLETIVO URBANIZAÇÃO MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU EQUIPAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS OPERAÇÃO URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS OUTORGA ONEROSA ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB |
| Alterações |
Decreto nº 47688/2006 - Altera o artigo 6. Decreto nº 50101/2008 - Altera o artigo 6. Decreto nº 51437/2010 - Altera os artigos 1 e 6. |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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