CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.661 de 6 de Setembro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/2006
Data de publicação 07/09/2006
Ementa

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e revoga o Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.811, de 17 de setembro de 2003.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/09/2006 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Revogações
  1. Decreto nº 57.547/2016 - revoga o ato.

D 57547/16-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

ORÇAMENTO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

RECURSOS FINANCEIROS

SANEAMENTO

TRANSPORTE COLETIVO

URBANIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

OPERAÇÃO URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONSELHO GESTOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

OUTORGA ONEROSA

ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

Alterações

Decreto nº 47688/2006 - Altera o artigo 6.

Decreto nº 50101/2008 - Altera o artigo 6.

Decreto nº 51437/2010 - Altera os artigos 1 e 6.

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Decreto nº 43.231/2003