CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.614 de 25 de Agosto de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 25/08/2006
Data de publicação 26/08/2006
Ementa

Destaca, do âmbito da Procuradoria Geral do Município, Posto Avançado de Serviços para atuar perante os órgãos do Poder Judiciário localizados em Brasília - DF.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/08/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 57263/2016 - Revoga o ato.

D 57263/16-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - LOTAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

POSTO AVANÇADO

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Alterações

P 2/07(PGM)-DESIGNA PROCURADORA PARA REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL O MUNICIPIO NAS CAUSAS TRAMITADAS NO DISTRITO FEDERAL-A PARTIR DE 22/01/07

P 38/08(PGM)-INSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DOS FEITOS E TESES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (DF)

P 21/14(SNJ)-CONSIDERA UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL O POSTO AVANCADO DE BRASILIA, CRIADO PELO DECRETO(C)

D 57263/16-REVOGA O DECRETO