| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/08/2006 |
| Data de publicação | 26/08/2006 |
| Ementa |
Destaca, do âmbito da Procuradoria Geral do Município, Posto Avançado de Serviços para atuar perante os órgãos do Poder Judiciário localizados em Brasília - DF. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Revogações |
D 57263/16-REVOGA O DECRETO |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - LOTAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - RESIDÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA POSTO AVANÇADO CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
| Alterações |
P 2/07(PGM)-DESIGNA PROCURADORA PARA REPRESENTAR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL O MUNICIPIO NAS CAUSAS TRAMITADAS NO DISTRITO FEDERAL-A PARTIR DE 22/01/07 P 38/08(PGM)-INSTITUI GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DOS FEITOS E TESES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (DF) P 21/14(SNJ)-CONSIDERA UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL O POSTO AVANCADO DE BRASILIA, CRIADO PELO DECRETO(C) D 57263/16-REVOGA O DECRETO |
