| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/08/2006 |
| Data de publicação | 09/08/2006 |
| Ementa |
ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 3. DO DECRETO 43277, DE 29 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DE MONITORAMENTO DA POLITICA DE DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUACAO DE RUA NA CIDADE DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/08/2006 , p. 1 |
| Revogações |
D 53795/13-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CONSELHO GABINETE DO PREFEITO - COMISSÕES, CONSELHOS E GT'S POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO DE MONITORAMENTO DE POLÍTICA DE DIREITO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
D 53795/13-REVOGA O DECRETO |
