DECRETO Nº 4.755 DE 30 DE JUNHO DE 1960 « Catálogo de Legislação Municipal

REGULAMENTA A EMISSAO DE CHEQUES CONTRA A DIVISAO DA TESOURARIA E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

D 4800/60-DA NOVA REDACAO AO ART.1 E SEUS PARAGRAFOS

D 5229/61-DA NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART.7 E ACRESCENTA O PAR.3

D 5560/63-ELEVA O LIMITE DA DESPESA DE CONDUCAO PESSOAL PARA SERVICO EXTERNO CONSTANTE ART.9

D 5690/63-ELEVA O LIMITE DA DESPESA DE CONDUCAO PESSOAL PARA SERVICO EXTERNO CONSTANTE ART.9

D 5773/63-REVOGA O DECRETO

P 247/60(SF)-INSTRUCOES ASSEGURAR OPERACOES ENCERRAMENTO EXERCICIO FINANCEIRO REF.CHEQUES CONF.DECR.
P 314/61(SF)-INSTRUCOES ASSEGURAR OPERACOES ENCERRAMENTO EXERCICIO FINANCEIRO REF.CHEQUES CONF.DECR.

Acessibilidade