| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/08/2006 |
| Data de publicação | 04/08/2006 |
| Ementa |
Regulamenta as disposições aplicáveis ao processo de seleção das entidades qualificadas como organizações sociais, nos termos do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no artigo 6º do Decreto nº 47.453, de 10 de julho de 2006. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
D 49523/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS COMISSÃO LICITAÇÃO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP FISCALIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COMISSÃO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRATOS - GESTÃO |
| Alterações |
D 49523/08-REVOGA O DECRETO |
