CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 47.544 de 3 de Agosto de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/08/2006
Data de publicação 04/08/2006
Ementa

Regulamenta as disposições aplicáveis ao processo de seleção das entidades qualificadas como organizações sociais, nos termos do disposto no § 3º do artigo 5º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e no artigo 6º do Decreto nº 47.453, de 10 de julho de 2006.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/08/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 49.523/2008 - Revoga o ato.

D 49523/08-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

ORGANIZAÇÃO SOCIAL - OS

COMISSÃO

LICITAÇÃO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

FISCALIZAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

COMISSÃO ESPECIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCESSO ADMINISTRATIVO

CONTRATOS - GESTÃO

Alterações

D 49523/08-REVOGA O DECRETO