| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/2006 |
| Data de publicação | 29/07/2006 |
| Ementa |
DISCIPLINA A CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVACAO DE USO SUSTENTAVEL DENOMINADA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL - RPPN, NO AMBITO DOMUNICIPIO DE SAO PAULO, ESTABELECENDO INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTACAO, VISANDO A CONSERVACAO DA DIVERSIDADE BIOLOGICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/07/2006 , p. 1 |
| Revogações |
D 50912/09-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO DOCUMENTAÇÃO FINANCIAMENTO FISCALIZAÇÃO OBRAS - FISCALIZAÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE RECURSOS FINANCEIROS CREDITO FISCAL TRIBUTOS - FISCALIZAÇÃO INCENTIVO FISCAL TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA ZONA ECOLÓGICA E ECONÔMICA CERTIFICADO ÁREA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - ARA CREDENCIAMENTO ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP ZONA DE USO SUSTENTADO DOS RECURSOS NATURAIS - ZUS RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN |
| Alterações |
D 50912/09-REVOGA O DECRETO |
